A pior consequência de uma cobrança de condomínio é ter o seu imóvel penhorado e leiloado por essa dívida.

A dívida de condomínio permite a penhora do imóvel, mesmo que esse seja o único imóvel do executado. Perder o imóvel por causa de uma dívida de condomínio é um perigo real e que acontece muito.

Outro ponto negativo é que nos leilões os imóveis quase nunca são comprados pelo seu valor real de mercado. O normal é que os imóveis sejam comprados por aproximadamente metade do seu valor real.

Então, além de o executado perder o seu imóvel, vai ter o seu imóvel vendido pela metade do preço.

Essas situações causam um prejuízo enorme para o executado.

Um dos principais objetivos, portanto, da defesa em uma execução de dívida de condomínio deve ser evitar que o executado perca o seu imóvel por causa da dívida.

Agora veremos algumas das possibilidades do executado para evitar perder o seu imóvel.

O Parcelamento da Dívida:

O executado tem o direito de fazer o parcelamento da dívida.

Desde que o executado faça o parcelamento no prazo legal e cumprindo os requisitos, esse é um direito seu e não pode ser negado pelo condomínio nem pelo juiz.

O parcelamento pode ser feito da seguinte forma:

Uma entrada de pelo menos 30% do valor e o restante parcelado em até 6x.

Qual o prazo legal para o parcelamento?

Até 15 dias da citação.

É importante destacar que o parcelamento reconhece a dívida. Nesse caso, não há como fazer o parcelamento e a defesa ao mesmo tempo. O executado deve escolher entre uma coisa ou outra.

Defesa:

Após a citação, o executado terá o prazo de 15 dias para apresentar a sua defesa no processo, a ser feita por advogado.

O advogado de defesa deve fazer uma análise completa do processo e das provas, através da qual ele vai poder passar as melhores opções e estratégias para o executado ver quais se adequam melhor a sua realidade.

Essas são algumas das possibilidades da defesa estratégica para o executado:

• Reduzir o valor da dívida;
• Extinguir a execução;
• Protelar os atos de penhora;
• Negociar um acordo justo.

Como Reduzir o Valor da Dívida?

O valor da dívida pode ser reduzido pela defesa do executado quando é encontrada alguma irregularidade na cobrança ou no cálculo.

Essas são algumas das situações mais comuns que terminam por reduzir o valor da dívida:

• Ter ocorrido um pagamento parcial não registrado pelo condomínio.
• Cobrança de multa superior ao limite estabelecido na lei.
• Erro de cálculo.
• Erro na atualização monetária.

Como Extinguir a Execução?

Há diversas situações que podem extinguir o processo. Por exemplo:

• A dívida está prescrita (não pode mais ser cobrada).
• A dívida já foi paga e está sendo cobrada indevidamente.
• Há irregularidades insanáveis no processo judicial.
• Está faltando algum documento essencial para o processo.

 É função do advogado verificar cada uma dessas situações, no interesse do seu cliente. 

Como Protelar a Penhora e Negociar um Acordo?

Quando o executado realmente não tiver condições de pagar a dívida naquele momento, pode tentar formas de fazer um acordo com o condomínio para quitar sua dívida através de uma negociação justa e razoável.

A negociação permite que o condomínio receba os valores com mais agilidade e salva o imóvel do executado do leilão.

Desde que feito de modo correto, o acordo pode ser interessante para ambas as partes.

Saber comunicar de forma a deixar isso claro para o condomínio pode ser o diferencial para conseguir um bom acordo para o executado.