defesa penhora

Como se Defender de uma Penhora?

A penhora de um bem é algo grave e muito prejudicial para o devedor. Conhecer os modos de defesa de uma penhora é muito importante para evitar um prejuízo eventualmente desnecessário.

 

Quando um bem do executado é penhorado, ele deve ser avisado para que posse se manifestar.

 

Possibilidades de defesa do bem:

 

Nesse momento, o executado possui algumas opções. Ele pode, por exemplo:

  • Oferecer outro bem para substituir o bem penhorado.
  • Alegar vício ou erro na penhora ou na avaliação do bem.
  • Alegar que aquele bem não pode ser penhorado. Ou seja, o bem é impenhorável. 

Cada uma dessas alegações possui um prazo específico para ser apresentada e precisa ser comprovada e fundamentada para que o juiz concorde com o pedido. 

 

Na prática, isso evita prejuízos e ajuda a diminuir drasticamente a perda financeira do executado. 

 

Cabe ao executado e ao seu advogado zelar pelos seus interesses. Como há casos em que o executado não constitui advogado e não se manifesta no processo, diversas execuções acabam causando muito mais prejuizo do que seria o correto. 

 

Substituição do bem:

 

A substituição do bem penhorado permite que o executado escolha o bem que menos lhe cause prejuízo financeiro, moral e emocional, desde que essa troca também não prejudique o pagamento da dívida.

 

Erro na penhora:

 

A correção de erro na avaliação do bem evita que o bem do executado (um imóvel, por exemplo) seja leiloado por valor inferior ao valor real. Evita, assim, prejuízo ao executado.

 

Impenhorabilidade do bem:

 

A alegação de impenhorabilidade do bem serve para proteger os direitos do executado ao mínimo necessário para uma vida digna. Há muitos bens que não podem ser penhorados. Conhecer, na prática, quais são esses bens, pode evitar que o executado perca injustamente um bem de extrema importância e valor.

ENDEREÇO

Rua Mostardeiro, 366, Sala 501. Moinhos de Vento. Porto Alegre / RS

Copyright © 2023 Dr. Laércio Pisoni | Desenvolvido por @oferadalanding

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.